Doença ou acidente do trabalhador
Se uma doença ou um acidente impedir temporariamente o trabalhador de prestar serviço por mais de um mês, o contrato suspende-se, desde que o impedimento não lhe seja imputável. A suspensão pode começar antes, logo que seja previsível que o impedimento ultrapassará um mês. Guarde a comunicação à empresa e os comprovativos das datas de início e termo.
Terminado este impedimento, o trabalhador deve apresentar-se ao empregador no dia imediato para retomar a atividade. Para apurar férias já vencidas ou os efeitos de uma baixa que atravessa dois anos civis, consulte o guia sobre férias e baixa médica.
Licença, crise empresarial e salários em atraso
Uma licença sem retribuição concedida pela empresa suspende o contrato pelo período acordado. Se o motivo for uma crise empresarial, o regime de lay-off tem pressupostos, comunicações e regras de compensação próprios. Perante uma comunicação da empresa, confirme qual é a medida adotada e as datas previstas.
O trabalhador também pode suspender o contrato por falta de pagamento pontual da retribuição, observados os requisitos do artigo 325.º. Antes de interromper o trabalho, consulte os prazos e comunicações ao empregador e à ACT.
Antiguidade, retribuição e regresso
O tempo de suspensão conta para a antiguidade. Mantêm-se os deveres compatíveis com a ausência de prestação de trabalho, como o dever de lealdade. O direito a remuneração, compensação ou prestação social depende do fundamento da suspensão.
O contrato a termo pode atingir o seu termo durante a suspensão. Para preparar o regresso, reúna o contrato e as alterações, a comunicação que iniciou a suspensão e o documento que fixa ou comprova o seu fim.