Aviso prévio: como funciona | António Pina Moreira Advogados

Aviso prévio: como funciona na prática

Publicado em 2026-01-31 · Keyword: aviso prévio

Quando termina o contrato por denúncia, o aviso prévio serve para permitir organização da empresa e do trabalhador. Comunicar bem evita conflitos e descontos.

O que é aviso prévio

É um período entre a comunicação de saída e a data efetiva de cessação. O prazo depende do tipo de contrato e da antiguidade, entre outros fatores.

Como comunicar a denúncia

Faça por escrito e guarde prova de entrega (carta registada, email com confirmação, entrega presencial com recibo).

O que acontece se não cumprir

Podem existir consequências económicas. Por isso, se quer sair rapidamente, avalie alternativas: acordo de revogação ou resolução com justa causa (quando exista fundamento).

Perguntas frequentes

O prazo é sempre igual?

Não. Varia com a antiguidade e o tipo de contrato.

Posso sair de imediato se estiver em período experimental?

O regime pode ser diferente. Confirme o seu caso antes de decidir.

A empresa pode dispensar o aviso?

Pode haver acordo para dispensar total ou parcialmente, e isso deve ficar por escrito.

Tenho de justificar por que saio?

Na denúncia simples, normalmente não. Na resolução com justa causa, sim, deve indicar factos.

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Nota: informação geral, não substitui consulta. Confirme sempre o texto legal no Diário da República.