Carta de despedimento: o que verificar antes de reagir

Checklist rápido (5 minutos)

• Data de emissão e data em que recebeu (guarde envelope/print).
• Modalidade indicada: justa causa, extinção do posto, inadaptação, coletivo.
• Descrição de factos (datas, eventos, testemunhas) e fundamentação.
• Referência a procedimento disciplinar quando invocam factos imputáveis.
• Valores: compensação, créditos, acertos de férias e subsídios.

Erros frequentes

• Afirmações vagas (“quebra de confiança”) sem factos.
• Ausência de nota de culpa e direito de defesa (quando aplicável).
• Datas inconsistentes (ex.: cessação anterior à comunicação).
• Falta de prova de comunicações obrigatórias.

O que fazer a seguir

1. Não discuta por telefone sem registo. Prefira email.
2. Peça cópia completa do processo disciplinar (se existir).
3. Organize prova e procure aconselhamento.
4. Leia: impugnar despedimento.

Perguntas frequentes

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Leituras relacionadas:

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Nota: informação geral, não substitui consulta. Confirme sempre o texto legal no Diário da República.