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Certificado de trabalho: dúvidas comuns e como pedir

Publicado em 2026-01-31 · Keyword: certificado de trabalho

O certificado de trabalho é um direito na cessação do contrato. Muitas discussões surgem quando o empregador atrasa ou inclui referências indevidas.

Imagem ilustrativa - António Pina Moreira Advogados

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Quando deve ser entregue

Com a cessação do contrato, o empregador deve entregar o certificado com datas e cargos. Peça por escrito e guarde prova.

Conteúdo permitido

O certificado deve ser objetivo. Outras referências só devem constar se forem pedidas pelo trabalhador.

E se recusarem?

Envie pedido formal, guarde prova e avalie ACT e meios judiciais se necessário.

Perguntas frequentes

Posso pedir por email?

Sim. O importante é guardar prova do pedido e da resposta.

O certificado substitui a carta de recomendação?

Não. É um documento objetivo com datas e cargos.

Podem escrever motivos de saída?

Não, salvo pedido expresso do trabalhador para outras referências.

Existe prazo exato?

A obrigação existe na cessação. Se houver atraso, formalize o pedido e guarde prova.


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Nota: informação geral, não substitui consulta. Confirme sempre o texto legal no Diário da República.

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