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Despedimento ilícito: quando é ilegal e o que fazer
Há erros de forma e falhas de procedimento que podem tornar um despedimento ilícito. Veja os sinais e o que fazer.
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O que é um despedimento ilícito
Em termos simples, é um despedimento que viola regras essenciais: falta de fundamento sério e/ou falhas no procedimento (forma, prazos e defesa).
Situações frequentes
- Nota de culpa sem factos concretos.
- Sem oportunidade real de consultar o processo e responder.
- Decisão sem escrito/fundamentação.
- Uso de factos novos fora da nota de culpa (salvo atenuação).
Primeiros passos
- Guarde toda a documentação.
- Faça uma linha do tempo.
- Reúna prova (registos, testemunhas, mensagens).
- Peça avaliação de estratégia (negociação/ACT/tribunal).