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Prazo para decisão de despedimento em processo disciplinar (30 dias)
Os prazos são um dos pontos mais sensíveis num processo disciplinar. Aqui fica a sequência típica e as datas que deve guardar.
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Timeline típica do processo
- Nota de culpa + comunicação de intenção (por escrito).
- Resposta do trabalhador: em regra, 10 dias úteis.
- Instrução: recolha e análise de prova.
- Pareceres (quando aplicável).
- Decisão (por escrito): em regra, o empregador tem 30 dias após pareceres (ou após o prazo) para decidir.
Checklist de datas a guardar
- Data em que recebeu a nota de culpa.
- Data em que pediu acesso ao processo.
- Data em que enviou a resposta.
- Data em que recebeu a decisão.