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Impugnar despedimento por justa causa: guia prático
Se foi despedido por justa causa, agir com método (e rápido) ajuda a proteger direitos. Este guia mostra o que reunir e os sinais de irregularidade mais comuns.
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O que significa “impugnar”
Impugnar é contestar o despedimento por falta de justa causa, falta de prova ou irregularidades no procedimento.
O que fazer nos primeiros dias
- Reúna documentos (nota de culpa, resposta, decisão, registos).
- Crie um resumo por datas.
- Identifique a prova que contraria os factos.
- Evite perder prazos — agir cedo é crucial.
Erros típicos que ajudam
- factos vagos na nota de culpa;
- falta de consulta do processo;
- falta de respeito por prazos de resposta;
- decisão sem fundamentação escrita.