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Faltas ao trabalho: justificadas vs. injustificadas
As faltas têm regras de comunicação e prova. Algumas faltas são justificadas (doença, parentalidade, falecimento, etc.), outras não. A forma como comunica e documenta é crucial.
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O que conta como falta?
Falta é a ausência do trabalhador do local/tempo de trabalho quando deveria prestar atividade. Atrasos ou saídas antecipadas podem, em certas situações, ser tratados como faltas (conforme regime interno/IRCT).
Como comunicar corretamente
- Avise o empregador assim que possível (idealmente por escrito).
- Guarde prova da comunicação (email/mensagem com data).
- Entregue documento justificativo quando aplicável (ex.: comprovativo médico).
Efeitos das faltas
As faltas podem ter impacto na retribuição, assiduidade e, em casos extremos, disciplina. Se houver conflito, pode surgir processo disciplinar.
Dicas rápidas
- Não entregue documentos originais sem guardar cópia.
- Se há dúvidas, peça confirmação de receção.
- Se sente pressão ou retaliação por faltar legitimamente, veja assédio laboral.
Perguntas frequentes
Uma baixa médica justifica sempre a falta?
Em regra, a incapacidade temporária por doença justifica, mas há formalidades e prazos de entrega do certificado conforme o sistema aplicável.
Posso ser despedido por faltas?
Em certas situações e com requisitos, faltas podem fundamentar sanção disciplinar. É necessário avaliar número, culpa e impacto, bem como o procedimento.
O que é falta injustificada?
É a ausência sem motivo legalmente aceite ou sem prova adequada. Pode ter consequências retributivas e disciplinares.
A empresa pode recusar uma justificação?
Pode questionar ou pedir esclarecimentos, mas deve respeitar a lei e agir com boa-fé.
Ver também
Fontes oficiais: para confirmar textos legais, consulte o Diário da República Eletrónico e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
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