Direito do Trabalho: proteção legal para trabalhadores e entidades empregadoras

O direito do trabalho, também conhecido como direito laboral, é a área jurídica que regula a relação entre trabalhadores e entidades empregadoras.

Esta área do Direito é essencial para garantir que ambas as partes conhecem e cumprem os seus direitos e deveres laborais, desde a celebração do contrato de trabalho até à cessação da relação laboral.

Na António Pina Moreira – Advogados, prestamos apoio jurídico especializado a trabalhadores e empregadores, atuando com imparcialidade, rigor e total dedicação. A nossa missão é assegurar que cada cliente — pessoa ou empresa — esteja protegido legalmente em todas as fases da vida profissional.

Advogados experientes em Direito do Trabalho

Com escritórios no Porto, Lisboa, Gondomar, Carvalhos(VNG) e Santo Tirso, temos uma equipa experiente em contencioso laboral, preparada para prevenir conflitos, resolver litígios e garantir a conformidade com a legislação em vigor.

Contrato de trabalho

Prestamos aconselhamento jurídico na elaboração e análise de contratos de trabalho, incluindo contratos sem termo, a termo certo, contratos a tempo parcial, contratos de estágio e prestação de serviços. Garantimos que cada cláusula respeita os direitos dos trabalhadores e a legislação aplicável.

Remunerações e créditos laborais

Esclarecemos dúvidas sobre remuneração base, subsídios obrigatórios (férias, Natal, alimentação), horas extraordinárias, compensações por cessação do contrato e direitos creditórios em caso de insolvência da entidade empregadora.

Despedimentos e cessação do contrato

Apoiamos empresas e trabalhadores em todos os tipos de despedimento, nomeadamente:

-Despedimento por justa causa;

-Despedimento coletivo;

-Despedimento por inadaptação;

-Despedimento por extinção do posto de trabalho;

-Analisamos a legalidade do processo e atuamos para garantir a reposição da justiça ou a obtenção de indemnização adequada, caso haja violação da lei.

Direitos dos trabalhadores

Aconselhamos sobre todos os direitos do trabalhador consagrados no Código do Trabalho, incluindo:

Períodos de descanso e pausas;

Férias e feriados;

Licença de parentalidade;

Segurança e saúde no trabalho;

Igualdade de tratamento e de oportunidades

Assédio moral, sexual e discriminação

Oferecemos apoio jurídico a vítimas de assédio no trabalho, sejam trabalhadores ou entidades que enfrentam denúncias. Atuamos com discrição, profissionalismo e firmeza na defesa dos direitos e na promoção de um ambiente laboral saudável.

Processos disciplinares e sanções

Prestamos assessoria em processos disciplinares, verificando a validade das sanções aplicadas, desde advertências a despedimentos com justa causa. Representamos empresas na correta instrução do processo e trabalhadores na sua defesa.

Contraordenações laborais

Apoiamos entidades patronais na prevenção e defesa em processos de contraordenação laboral instaurados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), promovendo a conformidade com o quadro legal.

Acidentes de trabalho

Representamos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho, garantindo o acesso à indemnização e benefícios legais, bem como empresas na gestão do processo junto da seguradora.