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Créditos laborais: o que são e como reclamar
Créditos laborais são valores devidos ao trabalhador por causa do contrato. Saber identificar e provar créditos é essencial em litígios, despedimentos e insolvência.
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Se a situação é urgente (prazos, carta, audiência), não espere.
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Exemplos de créditos
- Salário base e componentes variáveis (quando devidas).
- Subsídio de férias e de Natal.
- Horas extra e trabalho noturno.
- Férias vencidas e não gozadas (conforme o caso).
- Compensações por cessação do contrato (quando aplicável).
Prova e documentos
Guarde: contrato, recibos, extratos, escalas/horários, emails e comunicações. Sem prova, fica difícil quantificar.
Quando a empresa não paga (insolvência/FGS)
Se a empresa estiver insolvente, há regras próprias para reclamar créditos no processo e, em certos casos, para pedir o Fundo de Garantia Salarial. Veja:
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para reclamar créditos?
Existem prazos de prescrição e prazos processuais. Não espere: quanto mais tempo passa, mais difícil é a prova.
Se a empresa não dá recibos, como faço?
Reúna prova alternativa (extratos, mensagens, registos de presença). A ACT pode ser relevante.
Créditos incluem prémios?
Depende do tipo de prémio e se é devido de forma regular/contratual. Analise o caso.
Posso reclamar tudo de uma vez?
Em regra, sim, mas a estratégia depende do contexto (tribunal, insolvência, acordo).
Ver também
Fontes oficiais: para confirmar textos legais, consulte o Diário da República Eletrónico e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
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