Keyword: denúncia de contrato de trabalho
Denúncia do contrato de trabalho: como comunicar corretamente
A denúncia é a cessação por iniciativa do trabalhador, normalmente com aviso prévio. Uma carta bem escrita e prova de entrega evitam discussões.
Fale connosco
Se a situação é urgente (prazos, carta, audiência), não espere.
Também pode usar o formulário de contactos.
Passos práticos
- Confirme a sua antiguidade e o prazo de aviso prévio aplicável.
- Escreva carta simples com data, identificação e data pretendida de cessação.
- Entregue com prova (carta registada, email com confirmação, recibo de entrega).
- Guarde cópias e confirme acertos finais (férias, subsídios, créditos).
Modelo simples de carta
Assunto: Denúncia do contrato de trabalho
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, denunciar o meu contrato de trabalho, com efeitos a partir de [data], cumprindo o aviso prévio legal/contratual.
Com os melhores cumprimentos,
[Nome] · [NIF] · [Assinatura]
O que evitar
- Assinar renúncias ou acordos sem leitura.
- Entregar carta sem prova de receção.
- Confundir denúncia com resolução com justa causa.
Perguntas frequentes
Tenho de explicar o motivo?
Na denúncia simples, normalmente não. Na resolução com justa causa, sim.
Posso negociar dispensa do aviso prévio?
Sim, por acordo escrito.
E se a empresa me deve salários?
Avalie se existe resolução com justa causa e como proteger prova. Não decida sem aconselhamento.
Tenho direito a receber férias?
Na cessação, podem existir proporcionais e férias vencidas, conforme datas e regime.
Ver também
Fontes oficiais: para confirmar textos legais, consulte o Diário da República Eletrónico e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Precisa de ajuda agora?
Fale connosco por telefone, email ou WhatsApp. Respondemos com rapidez e linguagem simples.