Quem recebe o pedido
O formulário envia os dados diretamente para o escritório de António Pina Moreira, advogado. Para assuntos relativos ao tratamento, contacte geral@apmadvogados.com ou escreva para a Rua Calouste Gulbenkian, 52, 4.º andar, sala 8, Porto.
Finalidade e fundamento
O nome, o telefone, a preferência de consulta e a descrição breve permitem responder à diligência pré-contratual que solicitou e organizar a marcação. O email e a localidade são facultativos. Se for constituído mandato, aplicam-se também os deveres profissionais, legais e de sigilo da advocacia.
O escritório trata o pedido pelo tempo necessário à sua gestão e, quando aplicável, à execução do mandato, aos prazos legais de arquivo e à defesa de direitos. Os dados podem ser tratados por prestadores técnicos que asseguram o alojamento e a entrega das mensagens.
Direitos do titular
Pode solicitar acesso, retificação, apagamento ou limitação e, nos casos previstos na lei, portabilidade ou oposição. Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Informação da CNPD sobre os seus direitos.
Cookies e pesquisa
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