Índice temático
Todas as matérias de direito do trabalho
Índice das páginas para empregadores e trabalhadores, dos procedimentos judiciais e das fontes estatísticas.
Contratação
Contratos de trabalho e admissãoEscolha do vínculo, condições escritas e preparação do primeiro dia.Contrato a termo certo e incertoFundamento do termo, renovações, substituições e caducidade.Período experimentalContagem do período, vínculos anteriores e comunicação de denúncia.Prestação de serviços e falsos recibos verdesSubordinação, autonomia real e presunção de contrato de trabalho.Trabalho temporário e empresa utilizadoraEscolha da empresa licenciada, fundamento do recurso e deveres do utilizador.Trabalhadores estrangeiros e destacamentoAdmissão em Portugal, equipas deslocadas e documentação transfronteiriça.Recrutamento sem discriminação e inclusão da pessoa com deficiênciaCritérios de seleção, registo do recrutamento e adaptações no posto.Contratação e proteção de trabalhadores menoresIdade de admissão, escolaridade, trabalhos leves e avaliação de riscos.
Gestão laboral
Horários de trabalho e turnosEscalas, pausas, descanso e alteração de horários.Trabalho suplementar e horas extraordináriasRegisto do trabalho fora de horário, pagamento e descanso.Retribuição e igualdade salarialSalário base, suplementos, prémios e diferenças remuneratórias.Férias, faltas e baixa médicaMapa de férias, prova de faltas e regresso após doença.Formação profissional obrigatóriaHoras de formação, créditos acumulados e contas na cessação.Parentalidade e horário flexívelLicenças, pedidos de horário e proteção especial na cessação.Teletrabalho e trabalho híbridoAcordo escrito, despesas, contactos e equipamentos.Mobilidade funcional e transferência de localMudança de funções, categoria, deslocação e custos.Admissão e contribuições à Segurança SocialComunicação do vínculo, remunerações declaradas e conferência mensal de pagamentos.Trabalhador-estudante e gestão de horáriosPedido de estatuto, frequência das aulas, provas de avaliação e escalas.
Prevenção e ACT
Auditoria laboral preventivaRevisão de práticas de recursos humanos, documentos e prioridades de correção.Inspeção da ACTPreparação da visita, interlocução com a inspeção e entrega de documentos.Contraordenações laborais e defesa da empresaLeitura do auto, contraditório, meios de prova e impugnação de coimas.Segurança e saúde no trabalhoAvaliação de riscos, medicina do trabalho e coordenação da prevenção.Acidente de trabalho na empresaAssistência, participação à seguradora, comunicação à ACT e investigação.Assédio laboral e canais de denúnciaPrevenção de assédio, tratamento de queixas e proteção contra retaliação.Proteção de dados e IA no trabalhoRecrutamento automatizado, biometria, acesso a dados e videovigilância.Regulamento interno e afixação de informação laboralPublicitação das regras internas, consulta e informação obrigatória no estabelecimento.Medicina do trabalho e exames de saúdeExames de admissão, exames periódicos e regresso após doença ou acidente.
Disciplina e cessação
Processo disciplinar laboralAbertura do procedimento, nota de culpa, instrução e defesa.Despedimento por justa causaGravidade da infração, proporcionalidade e fundamentação da decisão.Extinção do posto de trabalhoMotivos económicos, comparação de postos, consulta e compensação.Despedimento coletivoLimiar legal, critérios de seleção, negociação e comunicações obrigatórias.Despedimento por inadaptaçãoAlterações no posto, formação, adaptação e requisitos do procedimento.Acordo de revogação e contas finaisAcordo de saída, discriminação de parcelas e documentos de cessação.Contencioso laboral para empresasAções de trabalhadores, impugnação de despedimento e preparação da prova.
Relações coletivas
Contratação coletiva e convenções aplicáveisIdentificação do CCT, portarias de extensão e revisão das condições.Comissão de trabalhadores, sindicatos e greveInformação e consulta, representantes dos trabalhadores e greve.Transmissão de empresa ou estabelecimentoMudança de titular, direitos dos trabalhadores e deveres de consulta.Lay-off e reestruturação laboralRedução temporária do trabalho, suspensão de contratos e crise empresarial.
Assessoria preventiva
Saúde e proteção
Despedimento e cessação
Impugnar um despedimentoIdentificar a decisão recebida e o prazo para a contestar.Como responder à nota de culpaConsulta do processo, factos contestados e prova disciplinar.Despedimento coletivo: direitos do trabalhadorConsulta, compensação e reação à decisão de despedimento.Contas finais na cessação do contratoSalário, férias, subsídios, formação e eventual compensação.Acordo de revogação do contrato de trabalhoNegociar a saída, verificar o desemprego e conferir o acordo.
Salário e horário
Vínculo laboral
Processo do trabalho
Impugnação judicial do despedimento individualDespedimento individual por escritoSuspensão cautelar do despedimentoSuspensão cautelar do despedimentoAção laboral comum e despedimento verbalAção laboral comumProcesso judicial por acidente de trabalhoAcidente de trabalho em tribunalImpugnação do despedimento coletivoDespedimento coletivo em tribunalTutela urgente da personalidade do trabalhadorTutela da personalidade