Porto e Lisboa / Apoio em Portugal continental Atendimento por marcação
António Pina Moreiraadvogado
Assessoria preventiva

Avença de direito do trabalho para empresas

A avença permite à empresa consultar o advogado antes de contratar, alterar horários, exercer o poder disciplinar ou comunicar uma cessação. O acompanhamento organiza-se em torno das decisões da gerência e das obrigações concretas de cada estabelecimento.

António Pina Moreira advogado 2 de novembro de 2026

Como começa o acompanhamento

Na primeira reunião identificamos a atividade efetivamente exercida, os estabelecimentos, a dimensão da equipa e as convenções coletivas que podem aplicar-se. Pedimos uma amostra de contratos, recibos e registos de tempos de trabalho. A partir dessa amostra distinguimos as falhas que se repetem das situações individuais que precisam de revisão imediata.

O que a empresa pode incluir na avença

O âmbito é definido na proposta. Pode abranger a revisão de admissões e renovações, o esclarecimento de dúvidas de recursos humanos em consulta marcada, a revisão de regulamentos, a preparação de comunicações e reuniões periódicas com a gerência.

  • Mapa de obrigações, responsáveis internos e documentos em falta.
  • Revisão de minutas de contrato e de comunicações utilizadas pela empresa.
  • Análise prévia de alterações de funções, horários, retribuições ou local de trabalho.
  • Preparação de respostas documentadas a pedidos da ACT e revisão de medidas corretivas.

Como ficam definidos honorários e intervenção em processos

A proposta identifica as matérias incluídas, a frequência do acompanhamento, os interlocutores e os atos sujeitos a orçamento autónomo. Um processo judicial, uma inspeção em curso ou um despedimento coletivo podem exigir uma intervenção própria. O cliente conhece o âmbito antes de adjudicar.

O que levar à primeira reunião

Indique o setor, o número aproximado de trabalhadores, os locais de trabalho e os três assuntos que mais ocupam a gerência. Se já recebeu uma notificação, identifique a data de receção ao solicitar a marcação. A reunião pode realizar-se no Porto, em Lisboa ou online, por marcação prévia.

Perguntas frequentes

Uma pequena empresa pode contratar uma avença?

Sim. A frequência e o conteúdo podem ajustar-se a uma pequena equipa. Uma empresa que só precisa de decidir uma questão concreta também pode optar por uma consulta pontual.

Pesquisar matérias