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Como provar salários em atraso
Quando há salário em atraso, o mais importante é criar prova cedo: datas, valores e comunicações. Este guia é simples e prático — pensado para usar já.
Se houver urgência: fale connosco por WhatsApp e diga há quantos dias está sem pagamento.
O que conta como “salário em atraso”
Em termos simples: há atraso quando a empresa não coloca o salário à sua disposição na data de vencimento (ou, se calhar num dia não útil, no dia útil anterior). Veja também: data de pagamento do salário e vencimento do salário.
Checklist de provas (o que guardar)
- Extratos bancários do período (mostram que não entrou o pagamento).
- Recibos de vencimento (se existirem) e tudo o que falte (ex.: subsídio de alimentação, férias, Natal).
- Contrato de trabalho, adendas e comunicações (mails/WhatsApp) sobre salário, prémios, diuturnidades.
- Mapa de horário, escalas, registos de ponto, folhas de presença (provam que trabalhou).
- Emails / mensagens em que pede pagamento, a empresa responde ou promete datas.
- Testemunhas (colegas, clientes) — guarde nomes e contactos.
Como criar prova em 10 minutos (método rápido)
- Faça uma linha do tempo (mês a mês) com: data de vencimento, valor devido, valor pago (se pagaram “a conta”).
- Envie um email curto a pedir pagamento e previsão. Guarde a mensagem enviada e qualquer resposta.
- Se possível, envie carta registada (ou email com confirmação de leitura) quando o atraso se repete.
Modelo de email (simples e eficaz)
Assunto: Retribuição em atraso – [mês/ano]
Exmos. Senhores,
Verifico que a retribuição referente a [mês/ano], no valor de [€], não foi colocada à minha disposição na data habitual.
Solicito, por favor, indicação da data previsível de pagamento e a regularização integral em falta.
Com os melhores cumprimentos,
[Nome completo] – [NIF] – [Função]
Declaração dos 15 dias (útil para suspensão e para prova)
Se o não pagamento se prolongar por 15 dias, pode pedir ao empregador uma declaração e, em caso de recusa, pode requerer a declaração junto da ACT. Esta declaração é relevante para o tema da suspensão do contrato por falta de pagamento.
Erros comuns que estragam a prova
- Falar apenas “ao telefone” e não deixar rasto escrito.
- Não guardar recibos/horários/escala (mesmo que pareçam “sem importância”).
- Enviar mensagens agressivas ou ameaçadoras (a forma conta em tribunal).
Próximos passos (o que fazer depois de ter prova)
- Como fazer queixa à ACT por salários em atraso
- Suspensão do contrato: quando e como comunicar
- Rescisão com justa causa por salários em atraso
- Página pilar: Salários em atraso (guia completo)
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Fontes oficiais: Código do Trabalho (DR) e ACT.