Porto e Lisboa / Apoio em Portugal continental Atendimento por marcação
António Pina Moreiraadvogado
Assessoria preventiva

Apoio laboral caso a caso

Uma contratação a termo, uma alteração de turnos ou a receção de um auto da ACT podem justificar uma intervenção delimitada. A consulta pontual começa pela decisão que a empresa tem de tomar, pelo respetivo prazo e pelos documentos que a sustentam.

António Pina Moreira advogado 2 de novembro de 2026

Antes de comunicar uma decisão

Leve o projeto de comunicação, o contrato e o documento que demonstra o motivo da decisão. Por exemplo, na substituição temporária de um trabalhador, a formulação da cláusula depende da ausência concreta e das funções a assegurar. Na alteração de um horário interessa saber se este foi individualmente acordado.

Se existe um procedimento em curso

Identificamos quem praticou o ato, a data em que chegou ao destinatário, o que foi pedido e a fase do procedimento. Uma solicitação de elementos da ACT e uma notificação para defesa exigem trabalhos diferentes. Conserve o envelope, o comprovativo eletrónico e todos os anexos.

Da consulta à execução do trabalho

A análise pode conduzir à revisão de uma minuta, à preparação da resposta a uma notificação, à negociação de um acordo ou ao patrocínio de um processo. Os atos e os honorários são definidos em função do caso. A continuidade do apoio pode ser acordada se surgirem novas necessidades.

Perguntas frequentes

Posso marcar uma consulta antes de decidir se avanço com um processo?

Sim. A reunião serve para confrontar a decisão pretendida com os documentos, os riscos e as alternativas. Indique na marcação se há uma data-limite para responder.

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