O que deve ficar definido antes da entrada
Confronte as funções efetivas com a categoria profissional prevista na convenção coletiva aplicável. Identifique local, horário, retribuição e respetivos componentes, data de início e duração do período experimental. A informação exigível pode distribuir-se por vários documentos. A empresa deve conservar prova da sua entrega dentro dos prazos legais.
Do contrato à primeira folha salarial
Revemos as cláusulas e confrontamo-las com os dados enviados à contabilidade. Uma divergência entre a data de admissão, a comunicação à Segurança Social e a cobertura pelo seguro pode tornar-se visível logo no primeiro acidente.
- Proposta aceite, descrição do posto e convenção coletiva identificada.
- Comunicação de admissão e inclusão no seguro de acidentes de trabalho.
- Exemplar do contrato ou da informação escrita e comprovativo de entrega.
Perguntas frequentes
Um contrato sem termo tem sempre de ser escrito?
Em regra, o contrato comum sem termo pode formar-se sem documento assinado. Subsistem os deveres de informação escrita e algumas modalidades exigem forma especial. Para um vínculo a tempo parcial ou com cláusula de termo, por exemplo, a revisão da forma deve preceder a admissão.