Como demonstrar a igualdade de oportunidades
Evite perguntas sobre gravidez ou projetos familiares. Se a função implicar uma exigência física ou técnica, identifique o requisito concreto e a forma proporcional de o avaliar. O artigo 32.º exige conservar durante cinco anos o registo dos processos de recrutamento com os elementos previstos, desagregados por sexo. A obrigação de registo não autoriza o arquivo indiscriminado de dados clínicos ou pessoais.
Que adaptações ponderar para a pessoa com deficiência
O artigo 86.º prevê medidas adequadas para o acesso ao emprego, exercício de funções, progressão e formação, salvo encargos desproporcionados. Por exemplo, numa prova escrita, avalie um formato acessível que permita medir a mesma competência. Analise a adaptação do posto, o seu custo real e os apoios disponíveis. A obrigação de adaptação distingue-se das quotas da Lei n.º 4/2019 para as empresas abrangidas.
- Anúncio, requisitos objetivos e grelha de avaliação.
- Registos legalmente exigidos sobre candidaturas e decisões.
- Pedido de adaptação, alternativas consideradas e fundamentação da solução.
Perguntas frequentes
Uma empresa abaixo do limiar da quota pode ignorar um pedido de adaptação?
Não. A dimensão relevante para a quota de emprego não elimina as regras de não discriminação e de adoção de medidas adequadas. A resposta deve considerar a pessoa, as funções, as alternativas e a proporcionalidade do encargo.