Que indícios merecem atenção
Importa observar quem decide como, onde e quando a atividade é exercida, quem assume os custos e como a pessoa é remunerada. Nos modelos de plataforma digital há uma presunção própria, que atende, entre outros elementos, à fixação da retribuição, à supervisão e à limitação da autonomia.
Como analisar uma equipa mista
Comparamos os contratos com escalas, acessos, faturação e instruções das chefias. Se existirem indícios de subordinação, a revisão inclui a data real de início, os direitos laborais e os efeitos contributivos. Um novo modelo contratual só resolve o problema se corresponder ao funcionamento efetivo.
- Recolha instruções enviadas ao prestador e regras de substituição.
- Verifique quem fornece instrumentos e define o preço.
- Identifique como são atribuídos serviços e tratadas recusas ou ausências.
Perguntas frequentes
A emissão de faturas impede o reconhecimento de contrato de trabalho?
Não. A faturação é um elemento do contexto. A atividade pode preencher os requisitos de trabalho subordinado e a ACT pode desencadear o procedimento legal de regularização, incluindo participação ao Ministério Público quando couber.