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António Pina Moreiraadvogado
Prevenção e ACT

Segurança e saúde no trabalho

A prevenção deve acompanhar a atividade efetiva. Uma nova máquina, a alteração de um produto químico ou o recurso a uma equipa externa podem exigir a revisão dos riscos, das instruções e da formação antes de o trabalho começar.

António Pina Moreira advogado 2 de novembro de 2026

Como organizar os serviços de prevenção

Verifique a modalidade de serviços adequada à dimensão, às atividades e aos riscos da empresa. Articule técnicos de segurança, medicina do trabalho, chefias e representantes dos trabalhadores. O recurso a um prestador externo não transfere integralmente os deveres do empregador.

O que deve ser observável no posto de trabalho

Para cada risco significativo, deve ser possível identificar a medida adotada, a pessoa responsável e a forma de verificar se funciona. Uma ficha de entrega de equipamentos de proteção individual perde valor se faltar proteção coletiva necessária ou se a prática contrariar as instruções.

  • Avaliação de riscos atualizada após alterações ou incidentes.
  • Plano de ação e registos de consulta, formação e manutenção.
  • Fichas de aptidão e acesso reservado à informação clínica.

Perguntas frequentes

Uma microempresa pode dispensar a avaliação de riscos?

Não. A dimensão e o nível de risco influenciam a forma de organizar o serviço. A obrigação de avaliar os riscos e proteger quem trabalha mantém-se.

Fontes oficiais

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