Que elementos podem ser necessários
A matéria inspecionada determina o pedido. Horários, registos de trabalho suplementar, contratos, recibos, seguros, fichas de aptidão e avaliações de risco podem estar em locais distintos. Defina um circuito para os disponibilizar e respeite os poderes de inspeção, incluindo o contacto dos inspetores com os trabalhadores.
Como responder depois da visita
Registe a data, a unidade visitada, a referência e as diligências requeridas. Separe o que foi observado do que ainda precisa de confirmação. Se detetar uma falha, preserve o registo original e documente a regularização com a sua data efetiva.
- Identifique o interlocutor da empresa e o técnico de segurança.
- Guarde o pedido da ACT e inventarie exatamente o que foi entregue.
- Atribua responsáveis e datas às medidas corretivas.
Perguntas frequentes
Uma visita da ACT significa que já foi aplicada uma coima?
Não. Uma visita pode dar origem a pedidos de informação, medidas de correção ou procedimento contraordenacional, consoante os factos. A reação deve partir do documento recebido e dos efeitos que a lei lhe atribui.