Que regime se aplica à deslocação
Identifique quem mantém o contrato, quem beneficia da prestação, onde a pessoa trabalha habitualmente e durante quanto tempo estará deslocada. Num destacamento para Portugal, devem ser verificadas a comunicação à ACT e as condições de trabalho do país de acolhimento. No envio para o exterior, as formalidades do país de destino também contam.
Que elementos recolher antes do primeiro dia
Na contratação local, importa verificar o título ou regime que permite trabalhar, a igualdade de condições e as formalidades especiais aplicáveis. No destacamento, a prova do enquadramento contributivo é distinta da autorização para trabalhar ou da declaração perante a autoridade laboral.
- Identificação do empregador e do destinatário da prestação.
- Local, duração, contrato e condições remuneratórias.
- Prova das comunicações aplicáveis e documento de legislação contributiva aplicável, quando exigível.
Perguntas frequentes
O número de identificação da Segurança Social basta para contratar?
O NISS identifica a pessoa no sistema contributivo. A empresa deve verificar autonomamente o direito a exercer a atividade em Portugal e os documentos exigíveis no regime concreto, distinguindo cidadãos da União Europeia e nacionais de países terceiros.