O que verificar na contratação da agência
Confronte o motivo invocado com as necessidades reais, a duração e o posto. Distinga fornecimento de mão de obra de uma prestação de serviços em que o fornecedor organiza a equipa e responde pelo resultado. A designação dada à fatura não resolve uma cedência irregular.
Quem organiza a segurança e o tempo de trabalho
Defina o circuito entre agência e utilizador para registar horários, comunicar acidentes e transmitir informação sobre os riscos do posto. Compare as condições praticadas com as de funções equivalentes e documente quem entrega instruções e equipamentos.
- Confirmação do alvará e identificação da agência.
- Contrato de utilização, descrição da necessidade e duração prevista.
- Avaliação dos riscos do posto e registo da integração no estabelecimento.
Perguntas frequentes
Posso entregar toda a responsabilidade à empresa de trabalho temporário?
Não. A distribuição legal de responsabilidades não é afastada por uma cláusula comercial. O utilizador deve, em particular, assegurar as condições de execução do trabalho que a lei lhe atribui e cooperar na prevenção de riscos.