Como pesquisar a convenção
A ferramenta da DGERT permite começar pelo código de atividade económica e pela localização. Depois, há que ler o texto publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, as alterações, portarias de extensão e respetivas exclusões. A data da publicação pode diferir da data de produção de efeitos salariais.
Como transformar o resultado em regras de processamento
Compare as funções efetivas com as categorias convencionais. Identifique mínimos por nível, diuturnidades, subsídios, organização do tempo e formalidades específicas. Em caso de mudança de convenção ou de tabela, verifique também o período a que respeitam os retroativos.
- Atividade por estabelecimento e filiações relevantes.
- Referência da convenção, alterações e extensão territorial e profissional.
- Tabela de equivalência entre funções reais, categoria e remuneração.
Perguntas frequentes
Basta usar o CAE que consta da certidão da empresa?
Não. O CAE é um ponto de partida para localizar instrumentos possíveis. A aplicação depende dos âmbitos definidos na convenção, das regras de vinculação e da eventual portaria de extensão.