Como avaliar o perímetro da operação
Identifique atividade, equipamento, instalações, clientela e equipa que transitam. Nos serviços intensivos em mão de obra, a composição da equipa pode ter peso particular. Verifique categorias, antiguidade, remunerações, créditos e instrumento coletivo aplicável antes de fixar o preço ou assumir a operação.
Informação, consulta e direito de oposição
Cedente e adquirente devem preparar o cumprimento dos deveres próprios de informação e consulta. O trabalhador pode opor-se nos casos legalmente previstos, mediante comunicação fundamentada e dentro do prazo. Os acordos entre empresas devem prever a partilha de documentação e a gestão das responsabilidades perante os trabalhadores.
- Contrato da operação e descrição do serviço antes e depois.
- Lista de pessoal afeto à unidade e condições contratuais.
- Comunicações, calendário da consulta e oposição eventualmente recebida.
Perguntas frequentes
A simples mudança do fornecedor de um serviço transfere sempre os contratos?
Não é suficiente olhar para o nome do fornecedor. Deve analisar-se o objeto da operação, os meios ou a equipa afetos ao serviço e a manutenção de uma unidade económica, bem como o regime legal e convencional concretamente aplicável.