Como demonstrar a necessidade e delimitar a medida
Identifique a causa da quebra, o impacto por unidade e a previsão de recuperação. Compare redução de horário, suspensão e outras medidas. A duração, o número de trabalhadores e os critérios de seleção devem corresponder ao problema económico descrito.
Que controlos manter durante a execução
Há deveres de informação, negociação e comunicação, responsabilidades remuneratórias e restrições à atuação da empresa durante a medida. Prepare a prova da situação contributiva e fiscal aplicável, o cálculo da compensação retributiva e a verificação periódica das condições de manutenção.
- Indicadores de faturação, encomendas e tesouraria.
- Quadro de pessoal e proposta por trabalhador e período.
- Comunicações às estruturas representativas, atas e elementos para a Segurança Social.
Perguntas frequentes
A falta de liquidez permite reduzir salários de imediato?
Não. Uma dificuldade de tesouraria não confere poder geral para alterar a retribuição. O regime de crise exige pressupostos materiais, procedimentos e compensação retributiva, que devem ser conferidos antes de comunicar qualquer alteração.