Como preparar uma consulta efetiva
Identifique a medida, o órgão com direito de intervenção e o prazo. Organize os elementos necessários para uma posição informada antes de tomar a decisão. Numa reestruturação ou mudança de horários, registe a comunicação inicial, as observações recebidas e a ponderação feita.
Como agir perante um pré-aviso de greve
Delimite o seu âmbito, os serviços a assegurar nos termos legais e as regras que limitam a substituição de grevistas. Assegure a segurança de instalações e pessoas. Distinga serviços mínimos legalmente exigíveis de tarefas que seriam apenas convenientes à continuidade normal da atividade.
- Pré-aviso, instrumento coletivo e eventual decisão sobre serviços mínimos.
- Identificação dos representantes e matérias sujeitas a consulta.
- Plano de segurança e instruções às chefias sobre não discriminação.
Perguntas frequentes
A empresa pode contratar uma equipa externa para substituir grevistas?
O artigo 535.º estabelece limites à substituição e à contratação de serviços externos para executar tarefas de grevistas. As exceções têm pressupostos estritos. Antes de recorrer a terceiros, importa rever o pré-aviso e a eventual definição de serviços mínimos.