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António Pina MoreiraAdvogados
Disciplina e cessação

Despedimento por inadaptação

A inadaptação só pode fundamentar despedimento nas situações previstas no Código do Trabalho. Um conflito com a chefia ou uma avaliação anual negativa não demonstram, por si, a impossibilidade de manter a relação.

António Pina Moreira - Advogados 2 de novembro de 2026

Que situação concreta ocorreu

Identifique se houve alterações no posto, quais as exigências novas e se existiu formação adequada. Sem alterações, a lei estabelece condições específicas para a modificação substancial da prestação, com informação circunstanciada, oportunidade de pronúncia e instruções para corrigir a situação.

Como separar falhas individuais de falhas organizacionais

Compare condições de trabalho, manutenção, formação e instruções. Verifique se existem riscos resultantes de deficiências de segurança imputáveis ao empregador e se é necessário ponderar adaptações relacionadas com deficiência ou doença. Só depois analise as formalidades próprias da modalidade.

  • Descrição do posto e cronologia das alterações.
  • Dados de qualidade ou ocorrências com critério verificável.
  • Formação ministrada, período de adaptação e comunicações ao trabalhador.

Perguntas frequentes

Uma quebra de desempenho após introduzir software pode justificar despedimento?

A mudança de ferramenta exige verificar se o posto foi alterado, se a formação foi adequada e se existiu oportunidade real de adaptação. Mesmo verificando-se uma quebra, continuam a ser exigíveis os restantes pressupostos legais.

Fontes oficiais

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