Como testar a proporcionalidade
Identifique o dever violado, o contexto, a responsabilidade da pessoa, o impacto e os factos que possam atenuar a ocorrência. Verifique se sanção menos grave seria adequada. A perda de confiança deve resultar de factos demonstráveis e da função exercida.
O que controlar antes da decisão
Os fundamentos da decisão não podem exceder livremente a acusação comunicada. É necessário ponderar a defesa, as diligências requeridas, a eventual intervenção de estruturas representativas e os regimes de proteção especial, incluindo o parecer da CITE quando exigível.
- Descrição de cada ocorrência, com data, local e intervenientes.
- Factos que mostrem a culpa e as consequências para a relação.
- Relação entre nota de culpa, prova produzida e decisão final.
Despedimento por faltas injustificadas: o que verificar
A empresa deve individualizar as faltas injustificadas, os contactos feitos, os prejuízos e as circunstâncias do comportamento. Não basta escrever que o trabalhador é pouco assíduo. A sanção exige proporcionalidade e, sendo ponderado despedimento, o procedimento legalmente previsto.
Se o problema é a ausência prolongada sem notícias, confira se está em causa abandono do trabalho. Esta modalidade não deve ser utilizada para contornar a prova ou as garantias de um procedimento disciplinar.
Perguntas frequentes
Cinco faltas injustificadas seguidas permitem despedimento imediato?
O número de faltas é relevante no artigo 351.º, mas a empresa continua a ter de verificar a culpa, a gravidade e a impossibilidade de manter o vínculo, bem como de cumprir o procedimento disciplinar. Atingir um limiar não dispensa defesa nem decisão fundamentada.