Que factos demonstram a extinção
Parta da estrutura antes e depois da mudança. Se subsistirem postos de conteúdo funcional idêntico na secção ou estrutura equivalente, analise a ordem dos critérios legais de seleção. Verifique a existência de posto compatível com a categoria e de contratos a termo para tarefas correspondentes.
Como estruturar o procedimento
Distinga a comunicação inicial, o contraditório, a eventual intervenção da ACT e a decisão final. A remuneração, a antiguidade e as regras transitórias condicionam a compensação. Confirme ainda os créditos vencidos e exigíveis por efeito da cessação, o aviso prévio e a sua disponibilização no momento legalmente devido.
- Organogramas, quadro de pessoal e descrição de tarefas.
- Dados que sustentam o motivo de mercado, estrutural ou tecnológico.
- Mapa de postos comparáveis, critérios de seleção e cálculos finais.
Perguntas frequentes
Posso extinguir o posto porque prefiro outro trabalhador para as mesmas funções?
A substituição de uma pessoa por outra no mesmo trabalho não demonstra extinção do posto. A empresa tem de justificar a alteração organizativa e demonstrar que os requisitos materiais e procedimentais da modalidade escolhida se verificam.