Mudança de posto ou de local
Compare as tarefas atuais com a atividade contratada e a categoria convencional. Para uma transferência geográfica, distinga mudança temporária de definitiva e identifique se há encerramento ou transferência de estabelecimento. A distância, transportes e responsabilidades familiares são elementos relevantes para avaliar o impacto.
Como instruir a comunicação
A indicação da necessidade, duração previsível e efeitos nos encargos torna a decisão verificável. Confronte a solução com alternativas menos gravosas e registe a posição do trabalhador antes de decidir sobre uma eventual recusa.
- Contrato e descrição dos dois postos.
- Datas, localização e horários de transporte.
- Estimativa de acréscimo de custos e soluções consideradas.
Perguntas frequentes
A atribuição temporária de novas funções permite reduzir o salário?
A mobilidade funcional ao abrigo do artigo 120.º não pode implicar diminuição da retribuição. O trabalhador tem ainda direito às condições mais favoráveis inerentes às funções que exercer, nos termos previstos na lei.