Porto e Lisboa / Empresas em Portugal continental Atendimento por marcação
António Pina MoreiraAdvogados
Gestão laboral

Retribuição e igualdade salarial

Uma diferença entre dois recibos pode refletir funções ou condições de trabalho distintas. Para a justificar, a empresa precisa de critérios objetivos que expliquem a remuneração base, os prémios, as comissões e os suplementos praticados.

António Pina Moreira - Advogados 2 de novembro de 2026

Como identificar trabalho de valor igual

Descreva responsabilidades, qualificações, esforço e condições da função, mesmo quando os títulos dos postos diferem. Verifique mínimos convencionais, diuturnidades e suplementos. Avalie se as regras de prémios produzem desvantagens relacionadas com o sexo ou outro fator protegido.

Como testar os critérios remuneratórios

Reconstruímos uma amostra de recibos a partir das regras em vigor em cada mês. Esta comparação permite identificar pagamentos em falta, diferenças sem fundamento demonstrável e prestações que, pela sua natureza, podem integrar a retribuição.

  • Tabela salarial e datas de produção de efeitos.
  • Descrição de funções e critérios de avaliação efetivamente usados.
  • Recibos anonimizados, regras dos prémios e registos de trabalho.

Perguntas frequentes

O nome «prémio» permite retirar uma prestação mensal?

O nome escolhido não decide a questão. É necessário analisar o contrato, a origem da prestação, a sua finalidade, a regularidade e as condições efetivamente praticadas antes de alterar ou suprimir o pagamento.

Fontes oficiais

Pesquisar matérias