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António Pina MoreiraAdvogados
Gestão laboral

Teletrabalho e trabalho híbrido

Quando a equipa alterna casa e escritório, o acordo deve esclarecer onde se trabalha, com que regularidade há presença, quem fornece os equipamentos e como são tratadas as despesas adicionais. Estas definições têm impacto na remuneração, no tempo de trabalho e no seguro.

António Pina Moreira - Advogados 2 de novembro de 2026

Que matérias colocar no acordo

Identifique local habitual, horário, funções, retribuição, contactos presenciais e responsabilidade pela instalação e manutenção do equipamento. Analise se o trabalhador reúne condições que lhe conferem o direito de passar ao teletrabalho e que modalidade de acordo é adequada.

Como tratar custos e disponibilidade

Defina o critério de compensação das despesas adicionais segundo o artigo 168.º e a convenção aplicável. Organize reuniões dentro do horário e respeite o dever de abstenção de contacto durante o descanso, salvo força maior. Qualquer controlo deve respeitar a privacidade.

  • Acordo e calendário de presença.
  • Inventário de equipamento e mecanismo de reporte de avarias.
  • Critério de compensação, registos de pagamento e avaliação dos riscos.

Perguntas frequentes

Posso exigir que a câmara fique ligada durante todo o dia?

Um controlo contínuo por vídeo destinado a medir a prestação colide com as restrições à vigilância à distância e com a privacidade no domicílio. É diferente de participar, durante o horário, numa reunião de trabalho identificada e justificada.

Fontes oficiais

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