Como provar um despedimento verbal?
Identifique o dia, o local, as palavras exatas de quem falou e a autoridade dessa pessoa na empresa. Reúna comunicações subsequentes, escalas, bloqueios de acesso e testemunhas diretas. A ordem para não comparecer durante um turno, isoladamente, pode ter um sentido diferente de uma decisão inequívoca de terminar o vínculo.
Que prazo se aplica aos créditos?
Em regra, os créditos laborais prescrevem um ano a contar do dia seguinte à cessação do contrato. A jurisprudência aplica o regime do artigo 337.º à reação por ação comum a um despedimento verbal. O prazo de 60 dias tem um âmbito próprio. Antes de contar dias, é preciso ler todas as comunicações, incluindo mensagens que possam conter uma decisão escrita.
Se reclama trabalho suplementar vencido há mais de cinco anos, a lei exige documento idóneo. Prepare um mapa por data, horário e valor, indicando a origem de cada registo. Uma interpelação extrajudicial simples, por si só, não assegura a interrupção da prescrição.
Como se prepara a defesa da empresa?
Depois da petição, realiza-se, em regra, uma audiência de partes. Se a conciliação se frustrar, o juiz notifica o réu para contestar em dez dias. A empresa deve localizar logo os registos de assiduidade, recibos, transferências, ordens de serviço e testemunhas e comparar a cronologia apresentada com os factos que pode documentar.
Que valores devem ser separados?
Discrimine a dívida por natureza e vencimento. Por exemplo, para férias, distinga dias vencidos e não gozados de proporcionais do ano da cessação. Para cada pagamento já feito, identifique a data, a rubrica do recibo e o movimento bancário. Essa discriminação serve tanto para uma negociação como para o julgamento.
Perguntas frequentes
Uma carta intitulada «caducidade» impede que eu invoque despedimento?
O conteúdo do contrato e o que efetivamente aconteceu podem justificar discutir a validade do termo e a qualificação da cessação. Traga o contrato, aditamentos, a carta e prova das funções desempenhadas.