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Salários em atraso: o que fazer (passo a passo)
Quando o salário não é pago na data habitual (ou acordada), o mais importante é criar prova e agir com método. Este guia dá-lhe um roteiro simples.
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Checklist rápido
- Confirme datas e montantes (recibos/extratos).
- Peça esclarecimento por escrito (email).
- Notifique formalmente (cria prova).
- Se persistir: ACT e avaliação jurídica.
1) Como provar salários em atraso
- Extratos bancários (pagamentos em falta).
- Recibos de vencimento (ou a ausência deles).
- Escalas, emails, mensagens, testemunhas.
2) O que escrever no email inicial
Mantenha o tom objetivo: datas, valor, pedido de previsão de pagamento. Evite ameaças e guarde todas as respostas.
3) Quando faz sentido envolver a ACT
A ACT pode fiscalizar e sancionar. Em muitos casos, este passo ajuda a desbloquear pagamentos.
Guia interno: ACT e contraordenações.
4) Rescisão/suspensão: atenção às formalidades
Em determinados casos, o atraso pode fundamentar rescisão pelo trabalhador e/ou suspensão do contrato. Como depende de prova e forma de comunicação, confirme antes de avançar.
5) Se a empresa estiver em insolvência
Nestas situações, pode ser necessário reclamar créditos laborais e avaliar o Fundo de Garantia Salarial.
Leitura recomendada
Guia completo (página pilar): Salários em atraso.
Artigos aprofundados sobre salários em atraso
- Como provar salários em atraso
- Queixa na ACT: como fazer
- Suspensão do contrato por falta de pagamento
- Rescisão com justa causa por salários em atraso
- Empresa insolvente e Fundo de Garantia Salarial (FGS)
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Fontes oficiais: Diário da República Eletrónico e ACT.